Termos e condições de uso do site da Asserthy

Atualizado pela última vez em 28 de agosto de 2022.

Este documento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, suas usuárias. A Asserthy: Instrumentos de Diagnóstico e Desenvolvimento Pessoal, nome fantasia, responsável pelo site, neste termo representada apenas por “EMPRESA”, e seus usuários, denominados neste termo como “VISITANTE”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, aceitam as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita ao site, localizado no seguinte endereço eletrônico: www.asserthy.com.br.

1. DO OBJETIVO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com objetivo de divulgar conhecimentos de psicologia, vender produtos e serviços de psicologia e prestar serviços de psicologia para clientes diretos e indiretos, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas. A EMPRESA busca através das metodologias e técnicas mais eficientes e comprovadas cientificamente, prestar serviços de orientação e avaliação psicológicas para diversas finalidades, além de oferecer publicações de psicologia voltadas para o público em geral e para psicólogos (as), além de ministrar cursos de capacitação para psicólogos (as) e profissionais de áreas afins.

É de responsabilidade do usuário seguir as recomendações específicas de cada serviço e produto oferecidos aqui, bem como das publicações de psicologia, compreendendo e respeitando exatamente as suas finalidades, o fim a que se destinam e ao público alvo.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve alterações e qual foi a última atualização deste termo de uso, verificando a data de atualização expressa logo no início deste documento.

3. DA DEFINIÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

• VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
• PESSOA FÍSICA: designação atribuída aos indivíduos (seres humanos) que os diferencia de entidades comerciais ou empresas.
• PESSOA JURÍDICA: é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, com propósitos e finalidades específicos, e direitos e deveres próprios e característicos.
• CONTRATANTE: Todo e qualquer usuário do site, que atende os requisitos estabelecidos neste termo para contratar os nossos serviços de forma direta ou indireta. A forma direta é aquela caracterizada pela aquisição de um serviço ou produto por uma pessoa física que será o seu usuário final. A forma indireta é aquela em que um psicólogo (a) ou uma pessoa jurídica, contrata os nossos serviços para que sejam aplicados em seus clientes ou candidatos a uma vaga de emprego, de voluntariado ou religioso.
• ENCAMINHADO: é um VISITANTE que foi indicado por um cliente que usa nossos serviços de avaliação, com o objetivo de obter uma avaliação de seu perfil psicológico para diversas finalidades, entre as quais podemos destacar: perfil profissional, perfil vocacional, perfil de voluntariado e perfil de religioso.
• ANONIMIZAÇÃO DE DADOS: é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico.
• NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
• COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
• LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
• HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer nas telas do site ou em seus conteúdos, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
• OFF-LINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará off-line.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), a Lei de Propriedade Industrial (regulamentada na Lei nº 9279/96) ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização por escrito.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

• De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
• De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
• Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
• Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

7. DOS SERVIÇOS DIRETOS

Quando a EMPRESA presta seus serviços de orientação e avalição psicológica de forma direta ao VISITANTE, todo o material produzido durante a prestação dos serviços será mantido em absoluto sigilo, não sendo repassados a terceiros. Conforme determinado pela resolução CPF nº 007/2003, que institui o manual de elaboração de documentos escritos, eles devem ficar guardados por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos, ficando sob a responsabilidade da EMPRESA.

8. DOS SERVIÇOS INDIRETOS

Como a EMPRESA presta serviços de avaliação a outros psicólogos e empresas, que contratam os seus serviços e encaminham seus clientes, os resultados finais das avaliações, em forma de relatório, são entregues ao contratante. No entanto a EMPRESA está obrigada pela resolução CPF nº 010/2005, que instituiu o Código de Ética Profissional do Psicólogo em vigor, a entregar uma cópia ao encaminhado, que passou pela avaliação, do relatório, caso ele solicite. E a entrega do relatório ao contratante não constitui violação da privacidade, pois ao ser encaminhado e preencher os seus dados no site, o avaliado está ciente e entendeu e aceito as regras da prestação do serviço.

9. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A EMPRESA não compartilha em hipótese alguma, para fins comerciais, os dados pessoais do VISITANTE. Esses dados ficam armazenados em nosso bando de dados, pelo período estabelecido em lei, sendo depois deste tempo anonimizados ou excluídos de nosso banco de dados, desde que solicitado de forma expressa pelo VISITANTE.

10. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A EMPRESA não compartilha em hipótese alguma, para fins comerciais ou de marketing, os dados pessoas do VISITANTE. Esses dados ficam armazenados em nosso bando de dados, pelo período estabelecido em lei, sendo tratados apenas uma vez, para a prestação do serviço contratado. Os seus dados pessoais não serão compartilhados com nenhum outro controlador ou controlador, ficando armazenados em nosso banco de dados por 10 anos.

11. DO ENCAMINHAMENTO DE MENORES

Quando o VISITANTE, na condição de psicólogo (a) ou pessoa jurídica, fizer o encaminhamento de um menor de idade para avaliação no site da EMPRESA, deve orientar que será necessária uma autorização de um dos pais ou do responsável legal pelo menor. Essa autorização será dada através de um formulário eletrônico, a ser preenchido no site da EMPRESA. Os pais devem estar de acordo com a prestação do serviço, seja para qual finalidade for a avaliação. Eles devem ser informados pelo menor, ou pela contratante dos nossos serviços, para que possam autorizar e acompanhar a prestação do serviço.

Cabe aos contratantes dos serviços da EMPRESA, na condição de psicólogos ou pessoas jurídicas, a informar ao seu cliente, como ocorrerá a prestação do serviço, bem como as condições para a prestação do respectivo serviço a menores de idade, conforme estabelecido neste termo.

12. DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA MENORES

Entre as condições para a prestação de serviços de psicologia a menores, temos a exigência de uma autorização por escrito de um dos pais ou do seu responsável legal. Essa exigência está amparada no Código de Ética Profissional do Psicólogo, e sem o seu cumprimento ficaremos impossibilitados de prestar o serviço.

13. DA FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

Os resultados da aplicação do teste dependem de informações precisas e verdadeiras prestadas no momento da realização cadastro no site da EMPRESA. Assim, por exemplo, o sexo, a idade e a escolaridade, são de extrema importância. Caso o VISITANTE informe uma data de nascimento diferente da sua data de nascimento verdadeira, isso levará a resultados diferentes daquele que são esperados para a sua faixa etária, invalidando, toda a prestação do serviço. Portanto, caso o VISITANTE tente burlar as regras de prestação de serviços aos menores de idade, informando uma data de nascimento diferente da sua, para poder ter acesso ao serviço sem ter de pedir a autorização de um de seus pais ou do seu responsável lega, de nada vai adiantar. Os resultados gerados estarão comprometidos, não sendo fidedignos.

14. DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA GUARDA DE DOCUMENTOS

É de responsabilidade do VISITANTE, seja na condição de psicólogo ou pessoa jurídica, contratantes dos serviços da EMPRESA, tratar o encaminhado e as suas informações expressas no relatório gerado após a sua avaliação com toda a dignidade humana, sempre destacando os seus melhores aspectos. A EMPRESA fica isenta de qualquer responsabilidade com a forma como o relatório será armazenado, e utilizado, de tal forma que seja garantido a privacidade do avaliado. A contratante dos serviços prestados pela EMPRESA também está submetida à LGPD e deve cumprir as suas obrigações, assumindo as suas responsabilidades legais, não podendo repassar essa responsabilidade à EMPRESA.

15. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.

Barueri, 28 de agosto de 2022.